01/09/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 18:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/08/2025 18:23

Expedição de Mandado.
24/08/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELA SILVEIRA BUENO CANTARIN (OAB 11842A/AL), ADV: RIANE ROMEIRO BISPO (OAB 10800/AL), ADV: FERNANDO ALBUQUERQUE (OAB 5126/AL), ADV: ÉRIKA LUZIA LIMA COSTA (OAB 14566/AL) - Processo 0727674-82.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - REQUERENTE: B1Luzinaldo Soares de OliveiraB0 - Diante do exposto, com lastro no art. 66 da Lei 8.245/91, defiro o pedido de fls. 112/113, determinando seja expedido o competente MANDADO DE IMISSÃO DA POSSE em favor do autor, fim de que seja consolidada a desocupação em definitivo do imóvel.

Por oportuno, defiro os pedidos de prova pericial por meio de oficial de justiça, para proceder a avaliação do valor do aluguel no período em que o imóvel objeto da lide esteve na posse do Estado de Alagoas.

Outrossim, designo a data de ...., de ....., de 2025 para realização da audiência de instrução, nas quais serão tomados os depoimento das partes e das testemunhas, cujo rol deve ser acostado aos autos, com a antecedência de 15 dias, caso seja necessária a a intimação das testemunhas.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 17:30

Decisão Proferida
07/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
06/06/2025 05:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Albuquerque (OAB 5126/AL), RIANE ROMEIRO BISPO (OAB 10800/AL), Rafaela Silveira Bueno Cantarin (OAB 11842A/AL), Érika Luzia Lima Costa (OAB 14566/AL) Processo 0727674-82.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Luzinaldo Soares de Oliveira - DECISÃO Diante da decisão de fls. 120, em que a 13ª Vara Cível da Capital declinou de sua competência perante a matéria, dada a presença de ente fazendário estadual na lide, e considerando que a 16ª Vara da Fazenda Estadual tem competência privativa para processar e julgar os feitos em que é interessado o Estado de Alagoas, os entes de sua administração indireta e os delegatários dos serviços públicos que conceder ou permitir, exceto os executivos fiscais, declaro a competência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.

Considerando que o deslocamento da competência do Juízo não compromete a regularidade do processo, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, aplicar-se-á o aproveitamento dos atos processuais já praticados, notadamente por inexistir prejuízo às partes.

Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Ademais, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
13/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:58

Decisão Proferida
11/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 14:10

Redistribuição de Processo - Saída
11/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 16:40

Declarada incompetência
07/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:58

Visto em Autoinspeção
14/06/2022 18:06

Visto em Autoinspeção
13/01/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 15:43

Conclusos para despacho
15/12/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021 00:56

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2021 15:36

Expedição de Certidão.
08/11/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 10:48

Despacho de Mero Expediente
31/07/2021 01:22

Conclusos para despacho
30/07/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2021 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 21:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 17:36

Visto em Autoinspeção
29/04/2021 01:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2021 09:03

Expedição de Carta.
23/01/2021 02:50

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2020 03:51

Retificação de Prazo, devido feriado
26/11/2020 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 18:54

Despacho de Mero Expediente
05/10/2020 18:34

Visto em Autoinspeção
13/02/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 13:20

Conclusos para despacho
02/01/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
02/01/2020 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2019 22:57

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2019 01:27

Retificação de Prazo, devido feriado
06/12/2019 11:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/12/2019 11:22

Expedição de Mandado.
02/12/2019 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2019 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 09:55

Despacho de Mero Expediente
25/10/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 11:44

Conclusos para despacho
01/10/2018 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2018 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 15:08

Despacho de Mero Expediente
20/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 19:30

Conclusos para despacho
07/06/2018 19:30

Expedição de Certidão.
12/04/2018 19:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2018 14:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/04/2018 14:15

Expedição de Mandado.
09/01/2018 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2018 18:20

Decisão Proferida
18/10/2017 14:45

Conclusos para despacho
18/10/2017 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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