16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0700300-81.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rejane Oliveira do Nascimento - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 46/51, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 148.275,45, devendo ser pago via Precatório; - Honorários Sucumbenciais: (10%) R$ 14.827,55 a ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório em relação ao valor da exequente, bem como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento da obrigação de pequeno valor relativa aos honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente devendo o Município de Maceió, quanto ao pagamento, efetuar as devidas retenções legais referente ao Imposto de renda (caso incida) e previdência.

Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,
25/11/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 01:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 16:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:25

Suspensão Condicional do Processo
06/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 09:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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