04/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Elaine de Paiva Alonso (OAB 117441/MG), Rodrigo Augusto Guedes (OAB 320911/SP), Aline Nascimento Baptista de Oliveira (OAB 51240/BA) Processo 0728132-89.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana de Moraes Filgueira Pachioni - Réu: Companhia de Dentistas S/s Ltda, Companhia de Dentista de Jacintinho Ltda - Passo à sanear o feito. 1.

INDEFIRO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré COMPANHIA DE DENTISTA S/S LTDA.

A ré COMPANHIA DE DENTISTA S/S LTDA apresentou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando não possuir mais vínculo societário com a SORRIA CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS JACINTINHO LTDA, tendo sido a sociedade anteriormente estabelecida já dissolvida, conforme demonstrado nos contratos sociais juntados aos autos.

A mera alegação de dissolução societária, sem a devida comprovação inequívoca nos autos de que a sociedade empresária foi regularmente extinta ou de que não possui qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na inicial, não é suficiente para afastar sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda.

Ademais, a análise aprofundada sobre a existência ou não de responsabilidade da requerida pelos fatos narrados na inicial demanda cognição exauriente, própria do mérito da causa, não sendo cabível seu acolhimento em sede preliminar.

Ressalto que eventuais questões relacionadas à responsabilidade da ré pelos fatos narrados na inicial serão devidamente analisadas quando do julgamento do mérito. 2.

Indefiro o pedido de fls. 151, uma vez que atingido pela preclusão temporal e consumativa. 3.

Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela ré SORRIA CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS JACINTINHO LTDA à fl. 147, por entender que a complexidade da matéria exige conhecimento técnico especializado para correta aferição dos fatos alegados.

Portanto, nomeio Eduarda Barbosa Holanda Cheng, e-mail [email protected], telefone (82) 99616-2267, cadastrado no Banco de Peritos do TJ/AL, para funcionar como perita do presente processo, que deverá ser intimada pessoalmentepara, no prazo de 5 (cinco) dias:(a)informarse aceita o encargo(CPC, art. 467);(b)juntar currículo com a comprovação da especialização;(c)informar o valor dos honorários periciais; e(d)juntar seus contatos profissionais(CPC, art. 465, §2º).

Nos termos do art. 465, §1ª do CPC, intimem-se as partes para: (I)arguir o impedimento ou a suspeição do peritoe/ouse for o caso;(II)- indicar assistente técnico;e (III)apresentar quesitos.

Apresentada a proposta, intime-se as partes para se manifestar sobre a proposta de honorários para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, §3º do art. 465).

Transcorrido o prazo sem impugnação fundamentada, não bastando, portanto, a mera alegação de excessividade ou outra sem a devida prova, intime-se a parte ré, responsável pelo pagamento.

Acostado o comprovante de pagamento dos honorários, intime-se o perito para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o dia e a hora em que se procederá a perícia, com a posterior juntada do laudo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 154/156.
15/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:32

Decisão Proferida
17/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:39

Conclusos para julgamento
21/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 03:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 19:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 19:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 08:20

Processo Transferido entre Varas
05/01/2024 08:20

Processo Transferido entre Varas
04/01/2024 19:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/12/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 18:15:34, 12ª Vara Cível da Capital.
13/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 17:39

Expedição de Carta.
01/11/2023 17:39

Expedição de Carta.
01/11/2023 17:39

Expedição de Carta.
01/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/10/2023 18:54

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2023 18:54

Processo Transferido entre Varas
10/10/2023 18:54

Recebimento no CEJUSC
10/10/2023 18:54

Remessa para o CEJUSC
10/10/2023 18:54

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2023 18:54

Processo Transferido entre Varas
10/10/2023 18:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/07/2023 17:48

Despacho de Mero Expediente
06/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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