18/06/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:56

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 06:55

Transitado em Julgado
29/05/2025 19:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JESSIKA GONÇALVES COELHO (OAB 10900/AL), JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL), Hugo Novato Gondim (OAB 88480/MG) Processo 0700713-48.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Dantas - Réu: A M I Turismo e Viagens Ltda - Me - Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais de mérito da presente ação judicial, e condeno a parte demandada a indenizar a parte demandante, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação dos danos morais sofridos por esta, acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês, a partir do evento danoso (art. 398 do CC/2002 e Súmula nº 54 do STJ), e correção monetária pelo INPC, desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ).

Declaro inexistente, em face do autor, o débito no valor de R$ 4.852,53 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), restando prejudicado o pedido de exclusão da negativação, visto que esta já foi retirada, conforme fls. 132.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 11:55

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 14:53

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:12

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 13:13

Despacho de Mero Expediente
12/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 14:13

Despacho de Mero Expediente
27/03/2024 07:28

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:40

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 18:11

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 02:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 13:47

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 10:15:21, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 08:14

Expedição de Carta.
19/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 05:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2023 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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