04/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:59

Transitado em Julgado
29/05/2025 19:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Barbosa Gomes (OAB 14812/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700403-08.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Franklin Gustavo dos Santos - Réu: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa arguida na contestação e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 08:48:58, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:02

Expedição de Carta.
22/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 13:47

Decisão Proferida
11/03/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 07:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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