04/06/2025 09:16

Conclusos para julgamento
02/06/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0701766-64.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edriana Cirilo de Souza, Jose Alvaro de Oliveira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte embargada, através de seu(sua) advogado(a), para, querendo, se manifestar no presente processo sobre os embargos de declaração, juntando no prazo da Lei as contrarrazões.
22/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:26

Apensado ao processo
21/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0701766-64.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edriana Cirilo de Souza, Jose Alvaro de Oliveira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a 123 Viagens e Turismo Ltda, a pagar, aos demandantes, Edriana Cirilo de Souza e Jose Álvaro de Oliveira, R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, sendo três mil para cada autor, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como R$ 11.189,48 (onze mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), a títulos de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 09:32

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 09:49

Despacho de Mero Expediente
22/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
20/04/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:13

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 08:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 08:22:11, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2023 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 19:01

Expedição de Carta.
07/10/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 19:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/10/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721200-17.2025.8.02.0001

Maria Santina da Silva

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0700245-50.2024.8.02.0081

Wellington Jorge da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Mirian Schaffer Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/02/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0000040-62.2024.8.02.0081

Alex Braz dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0717146-02.2023.8.02.0058

Miguel Roberto Bispo de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Wesley Cezar de Amorim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0707647-23.2025.8.02.0058

Banco Volkswagen S/A

Jorge Canuto Silva

Advogado: Karem Barsotti Mey

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 14:33

Exibir Processo