29/05/2025 20:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0754735-05.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose da Silva - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 14 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
15/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 18:13

Decisão Proferida
19/12/2023 17:05

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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