16/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/06/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0720556-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josy Pereira Alves - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 29 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
29/05/2025 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0720556-11.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josy Pereira Alves - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 115), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
13/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
10/03/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:51

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 13:54

Expedição de Carta.
15/06/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 18:27

Expedição de Carta.
03/05/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 19:00

Decisão Proferida
26/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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