TJAL - 0800456-12.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Domingos de Araujo Lima Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800456-12.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Viçosa - Requerente: Juvenal Martins dos Santos Filho - Requerido: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO 1.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator e em cumprimento ao art. 545 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, intimo o Requerente, por intermédio de seu advogado, Dr.
Luiz Matheus Marques de Góis (OAB: 18190/AL); Dr.
Antônio Mário de Arruda Pereira Filho (OAB: 18876/AL), para apresentar o comprovante de pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Registro que a expedição do boleto bancário poderá ser solicitada junto à Contadoria Judicial Unificada - CJU. 3.
Decorrido o prazo acima, sem o pagamento, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS, a teor dos Atos Normativos nº 46/2019 e 32/2020. 4.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretária Geral' - Advs: Luiz Matheus Marques de Góis (OAB: 18190/AL) - Antônio Mário de Arruda Pereira Filho (OAB: 18876/AL) -
16/06/2025 14:51
Volta da PGJ
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27/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 08:21
Certidão sem Prazo
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26/05/2025 02:25
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800456-12.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Viçosa - Requerente: Juvenal Martins dos Santos Filho - Requerido: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - o julgamento teve início em 11.03.2025, momento o qual o Relator, Des.
Domingos de Araújo Lima Neto, indeferiu o pedido de páginas 314, por haver mais de um advogado cadastrado nos presentes autos e no da Justiça Federal, empós fez a leitura do voto no sentido de JULGAR IMPROCEDENTE a Revisão Criminal, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais.
Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Os demais Desembargadores presentes na sessão deixaram para se manifestar no retorno do julgamento com a apresentação do voto vista.
Na sessão de hoje (13.05.25), o Vistor, Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo, fez a leitura do voto-vista, no sentido de JULGAR PROCEDENTE a presente revisão criminal, a fim de que seja reformada a decisão transitada em julgado para que seja fixado o regime inicial de cumprimento de pena semiaberto.
O Vistor, Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo, foi acompanhado, pelo Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Os demais Desembargadores presentes votaram com o Relator.
Empós, decidiram os Desembargadores presentes, por maioria de votos, JULGAR IMPROCEDENTE a Revisão Criminal, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do voto do relator.
Vencidos os Desembargadores Tutmés Airan de A.
Melo e Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luiz Matheus Marques de Góis (OAB: 18190/AL) -
14/05/2025 20:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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14/05/2025 11:46
Certidão sem Prazo
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14/05/2025 11:45
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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14/05/2025 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 11:31
Certidão de Envio ao 1º Grau
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14/05/2025 11:24
Vista / Intimação à PGJ
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14/05/2025 08:52
Processo Julgado Sessão Presencial
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14/05/2025 08:52
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 12:51
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 09:00
Processo Julgado
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06/05/2025 08:22
Certidão sem Prazo
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05/05/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 08:46
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 15:21
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
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11/03/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 12:34
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2025 09:00
Adiado Por Vista
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11/03/2025 08:12
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 08:12
Ciente
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10/03/2025 23:01
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 00:53
Certidão sem Prazo
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25/02/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 08:19
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 08:00
Incluído em pauta para 21/02/2025 08:00:30 local.
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21/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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20/02/2025 16:31
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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20/02/2025 13:34
Certidão sem Prazo
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20/02/2025 13:28
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 14:21
Conclusos para despacho
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19/02/2025 14:19
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 10:48
Relatório
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07/02/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 12:07
Expedição de tipo_de_documento.
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07/02/2025 12:04
Volta da PGJ
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07/02/2025 12:03
Ciente
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07/02/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 11:49
Certidão sem Prazo
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02/02/2025 22:53
Expedição de tipo_de_documento.
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23/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
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22/01/2025 19:46
Expedição de tipo_de_documento.
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22/01/2025 19:45
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
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21/01/2025 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 13:48
Vista / Intimação à PGJ
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21/01/2025 12:11
Solicitação de envio à PGJ
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21/01/2025 08:38
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 08:38
Expedição de tipo_de_documento.
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21/01/2025 08:38
Distribuído por sorteio
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20/01/2025 14:01
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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