TJAL - 0800857-11.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Domingos de Araujo Lima Neto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 10:05
Ato Publicado
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19/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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19/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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17/06/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
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17/06/2025 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 14:59
Juntada de Petição de recurso especial
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16/06/2025 14:58
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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16/06/2025 14:58
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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16/06/2025 06:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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15/06/2025 18:50
Expedição de tipo_de_documento.
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15/06/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
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15/06/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 05:48
Ciente
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30/05/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 08:21
Certidão sem Prazo
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26/05/2025 02:25
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800857-11.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: André Alves da Siva - Requerido: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - no início do julgamento da sessão de hoje, houve a apresentação do voto-vista do Des.
Tutmés Airan de A.
Melo no sentido de redimensionar a pena para 07 (sete) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias- multa, no regime semiaberto, sendo acompanhado pelos Desembargadores: Márcio Roberto T. de Albuquerque, Fábio José Bittencourt Araújo e Otávio Leão Praxedes.
Os demais Desembargadores presentes em Plenário acompanharam o voto do Relator, no sentido de julgar parcialmente procedente.
Enfim, o Tribunal Pleno decidiu: por maioria de votos, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do voto do relator.
Vencidos os Desembargadores: Tutmés Airan de A.
Melo, Márcio Roberto T. de Albuquerque, Fábio José Bittencourt Araújo e Otávio Leão Praxedes.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) -
14/05/2025 20:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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14/05/2025 11:53
Certidão sem Prazo
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14/05/2025 11:48
Vista / Intimação à PGJ
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14/05/2025 08:52
Processo Julgado Sessão Presencial
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14/05/2025 08:52
Julgado procedente em parte do pedido
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13/05/2025 14:51
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 09:00
Processo Julgado
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07/05/2025 00:12
Certidão sem Prazo
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06/05/2025 13:36
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 09:00
Adiado Por Vista
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23/04/2025 21:59
Certidão sem Prazo
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23/04/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 09:12
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2025 14:12
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
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18/03/2025 10:54
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 09:00
Adiado Por Vista
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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07/03/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 08:35
Certidão sem Prazo
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07/03/2025 08:12
Expedição de tipo_de_documento.
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26/02/2025 00:25
Certidão sem Prazo
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26/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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25/02/2025 12:08
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 11:09
Incluído em pauta para 24/02/2025 11:09:00 local.
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24/02/2025 10:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 10:38
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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24/02/2025 10:20
Conclusos para despacho
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24/02/2025 10:19
Certidão sem Prazo
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24/02/2025 10:19
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 10:10
Relatório
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19/02/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 09:22
Certidão sem Prazo
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19/02/2025 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 09:15
Ciente
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19/02/2025 09:15
Volta da PGJ
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19/02/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 01:35
Expedição de tipo_de_documento.
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03/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
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03/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
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31/01/2025 16:48
Certidão sem Prazo
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31/01/2025 12:51
Expedição de tipo_de_documento.
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30/01/2025 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 12:58
Vista / Intimação à PGJ
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30/01/2025 11:08
Solicitação de envio à PGJ
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30/01/2025 08:57
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 08:57
Expedição de tipo_de_documento.
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30/01/2025 08:57
Distribuído por sorteio
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29/01/2025 18:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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