TJAL - 0700470-66.2024.8.02.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 20:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ailton Teixeira da Silva Junior (OAB 21379/AL) Processo 0700470-66.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Cicero Pontes - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da petição inicial.
Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.
Preenchidos os requisitos da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo do requerente, nos termos do art. art. 98, §3º, do CPC.
Intime-se o autor por intermédio de seu advogado.
Desnecessária a intimação por carta da ré, nos termos do art. 346 do CPC.
Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.
Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
15/05/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 16:50
Julgado improcedente o pedido
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30/08/2024 09:23
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 09:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 09:22:40, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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08/07/2024 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2024 15:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/06/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2024 14:08
Expedição de Carta.
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10/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 11:34
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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07/06/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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