TJAL - 0700459-24.2023.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700459-24.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RÉU: B1Equatorial EnergiaB0 - Dito isso, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, fundado no artigo 487, I, do CPC, ACOLHENDO parcialmente os pedidos formulados na petição inicial, para: Declarar a nulidade do procedimento realizado pela concessionária-ré que ensejou a recuperação de consumo (cobrança retroativa - refaturamento), representado pela fatura e TOI de fls. 42-45, e, em consequência, declarar, também, a inexistência dessa dívida que vinha sendo exigida do consumidor-autor através do termo de parcelamento de débito de fls. 63.
Indeferir o pedido de danos morais.
CONDENO as partes, na proporção de 65% em desfavor da concessionária-ré e 35% em desfavor da parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os últimos fixados em 15% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, em relação a autora, ficará suspensa por força do disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC. -
14/07/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 18:00
Julgado procedente em parte do pedido
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25/03/2025 15:33
Conclusos para despacho
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30/01/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
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19/01/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 10:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700459-24.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Equatorial Energia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
08/01/2025 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/01/2025 14:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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08/01/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 01:59
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 15:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/09/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/09/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 14:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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13/09/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:27
INCONSISTENTE
-
07/06/2024 10:27
INCONSISTENTE
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07/06/2024 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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06/06/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
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06/06/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 11:32
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/05/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 11:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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26/03/2024 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/03/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 12:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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06/03/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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16/02/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
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02/02/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 18:07
INCONSISTENTE
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19/12/2023 18:07
Recebidos os autos.
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19/12/2023 18:07
Recebidos os autos.
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19/12/2023 18:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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19/12/2023 18:07
Recebidos os autos.
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19/12/2023 18:07
INCONSISTENTE
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19/12/2023 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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22/11/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 19:00
Juntada de Outros documentos
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04/10/2023 03:22
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 13:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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19/09/2023 13:30
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 15:01
Não Concedida a Medida Liminar
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06/01/2023 11:10
Conclusos para despacho
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06/01/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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