07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA FERRAZ RÊGO LINS (OAB 15307/AL), ADV: DAVI FERRAZ REGO LINS (OAB 19235/AL) - Processo 0710829-62.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR: B1Lst Empreendimentos e Administração de Imóveis Próprios LtdaB0 - Em atenção ao Ofício Circular nº 26/2025/SEP, que determinou a análise e a adoção de providências quanto aos bloqueios judiciais informados, passo à regularização do feito.

Constatada a constrição de valores nos autos e havendo resposta positiva das instituições financeiras proceda-se à devida certificação.

Caso o valor bloqueado seja inferior a 10% (dez por cento) do montante da execução, determino o imediato desbloqueio por se tratar de quantia ínfima e insuficiente à satisfação do crédito exequendo.

Por outro lado, sendo localizados e bloqueados valores superiores ao referido limite, converto, desde logo, a indisponibilidade em penhora, determinando a transferência do numerário bloqueado para conta judicial remunerada vinculada ao presente processo, independentemente da lavratura de termo específico.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o valor bloqueado for inferior ao total da execução, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Caso o processo se encontre com status de baixado, promova-se o imediato desbloqueio dos valores, certificando-se nos autos e encaminhando-se o feito ao arquivo definitivo, salvo existência de requerimentos pendentes.
06/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:10

Decisão Proferida
31/07/2025 08:26

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Ferraz Rêgo Lins (OAB 15307/AL), Davi Ferraz Rego Lins (OAB 19235/AL) Processo 0710829-62.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Lst Empreendimentos e Administração de Imóveis Próprios Ltda - A respeito do pedido de penhora on-line formulado pelo exequente, vejo que é no momento o meio mais eficaz para satisfazer o crédito devido pelo executado.

Em ações que tais, deverá ser privilegiado os meios para se prestar uma tutela jurisdicional mais efetiva, célere e sem demandar maiores prejuízos.

Inicialmente, considerando o disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil, requisito à autoridade supervisora do sistema bancário - Banco Central do Brasil -, por meio do convênio SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome do(s) executado(s) apontados na petição que postulou a penhora on line.

Ato contínuo, havendo notícia da existência de ativo, determino o bloqueio da importância especificada na petição que requereu tal medida, com a atualização da dívida até a data indicada pela parte exequente.

Com a comunicação do bloqueio, intime-se a parte executada através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para, em 05 (cinco) dias, querendo, comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou excessivas em relação ao valor do débito.

Havendo manifestação do devedor, à parte exequente para se manifestar, vindo conclusos na sequência.

Publique-se.
08/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 17:33

Decisão Proferida
03/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 17:14

Juntada de Mandado
24/03/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 02:54

Retificação de Prazo, devido feriado
23/11/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 19:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/11/2023 15:08

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:17

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 13:16

Expedição de Carta.
04/08/2023 13:15

Expedição de Carta.
22/03/2023 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 18:25

Decisão Proferida
20/03/2023 16:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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