TJAL - 0700249-07.2024.8.02.0043
1ª instância - 1ª Vara de Delmiro Gouveia / Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700249-07.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Gabriel dos Santos Freire OliveiraB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
14/07/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/06/2025 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 19:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/05/2025 10:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700249-07.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel dos Santos Freire Oliveira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC, revogando, por consequência, a liminar de fls. 40/44.
Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observado o disposto quanto à gratuidade de justiça.
Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.
Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
14/05/2025 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 15:30
Julgado procedente em parte do pedido
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02/01/2025 20:00
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 14:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2024 20:27
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 13:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/11/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 14:58
Despacho de Mero Expediente
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09/08/2024 11:24
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 10:30
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 10:30:12, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
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22/07/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/06/2024 19:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2024 19:50
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/06/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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08/06/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2024 10:54
Expedição de Mandado.
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07/06/2024 10:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/06/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 13:11
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 09:00:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
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21/05/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
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20/05/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
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05/05/2024 00:20
Juntada de Outros documentos
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03/05/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2024 18:21
Decisão Proferida
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10/04/2024 10:41
Conclusos para despacho
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09/04/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 16:36
Despacho de Mero Expediente
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08/03/2024 10:00
Conclusos para despacho
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08/03/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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