20/02/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:22

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
19/02/2025 18:40

Remessa à CJU - Custas
19/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:36

Transitado em Julgado
19/02/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Michel Jensen (OAB 16345/SC) Processo 0706754-14.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque Mar de Portugal - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão.

No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora requereu a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, uma vez que a parte ré quitou a dívida condominial de competências de fevereiro de 2021 à dezembro de 2024.

No essencial, é o relatório.

Passo a decidir.

Dispõe o art. 493 do CPC, que: 'Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão'.

No presente caso, o interesse de agir da autora, uma das condições da ação, deixou de existir.

Assim, a tutela jurisdicional, nos termos em que foi proposta, mostra-se desnecessária, pelo que se impõe o reconhecimento da perda do objeto.

Não há, portanto, razão plausível para que se dê prosseguimento ao feito, já que inexiste qualquer resistência e por conseguinte lide, e tampouco outra questão a ser decidida.

Assim, uma decisão de mérito não importaria qualquer resultado necessário ou útil.

Destarte, apresenta-se o fenômeno da carência de ação superveniente, por falta do interesse de agir, a impor a pura e simples extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da ação, para que produza seus efeitos legais.

Autorizo a liberação de quaisquer bens que tenham sido alvos de penhora nos autos assim como a interrupção de qualquer medida constritiva, caso haja.

Custas, se houver, pela parte ré.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
08/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/11/2024 13:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/11/2024 12:03

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:03

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 20:31

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
18/07/2023 22:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 10:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2023 10:54

Expedição de Mandado.
16/11/2022 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2022 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 19:46

Despacho de Mero Expediente
08/11/2022 17:25

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 15:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/04/2022 15:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/04/2022 15:08

Expedição de Mandado.
12/04/2022 15:08

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:25

Realizado cálculo de custas
10/03/2022 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 18:21

Decisão Proferida
04/03/2022 15:50

Conclusos para despacho
04/03/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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