26/05/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 16:30

Ciente
23/05/2025 12:44

Ato Publicado
23/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:38

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:38:49 local.
23/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809371-84.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Emmanuel Soares Nobre - Agravado: Município de Barra de São Miguel (Prefeitura Municipal da Barra de São Miguel) - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025 Ante a inexistência de demonstração de prejuízo à parte agravante, rejeito o requerimento de fl. 35, mantendo o processo para ser julgado no formato virtual.

Publique-se, cumpra-se.

Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator 22 de maio de 2025' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Natália Tavares Amorim Pereira Leite (OAB: 11732/AL)
22/05/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 12:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/05/2025 08:52

Ciente
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:39

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809371-84.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Emmanuel Soares Nobre - Agravado: Município de Barra de São Miguel (Prefeitura Municipal da Barra de São Miguel) - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO.

Decorrido o prazo processual, e havendo manifestação quanto à discordância e estando o processo em ordem, deverá a Secretaria do referido órgão incluir os autos na sessão de julgamento regular.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, 20 de maio de 2025 Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator (a)' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Natália Tavares Amorim Pereira Leite (OAB: 11732/AL)
20/05/2025 13:20

Despacho Ciência Julgamento Virtual
20/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 18:34

Ato Publicado
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809371-84.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Emmanuel Soares Nobre - Agravado: Município de Barra de São Miguel (Prefeitura Municipal da Barra de São Miguel) - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.

Relator(a).

Inclua-se em pauta de julgamento.

RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Emmanuel Soares Nobre, inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de São Miguel dos Campos, nos autos da execução fiscal tombada sob o n. 0700699-27.2018.8.02.0053, ajuizada em seu desfavor por Município de Barra de São Miguel.

No referido decisum (fls. 304/307 e 331/333 do processo de origem), o juízo singular rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo recorrente.

Em suas razões recursais (fls. 1/10), o agravante narra, inicialmente, que opôs exceção de pré-executividade (fls. 191/212), na qual arguiu: (i) afronta aos incisos II e III do art. 485 do CPC, diante da inércia da Fazenda Pública na condução do feito; (ii) impossibilidade de determinação de ofício para bloqueio de ativos financeiros em nome do excipiente; (iii) incompetência absoluta do juízo de São Miguel dos Campos, em razão de a recuperação judicial da empresa Cerutti Engenharia Ltda. estar em trâmite na 3ª Vara Cível da Capital; e (iv) incompetência relativa do foro escolhido para o ajuizamento da execução fiscal, em desacordo com o art. 46, § 5º do CPC.

Sustenta que, embora a decisão de primeiro grau tenha enfrentado apenas os pontos relativos à competência, deixou de se manifestar sobre as demais matérias notadamente quanto à alegação de abandono de causa pela municipalidade e à vedação de atos executivos de ofício, como o bloqueio de valores via SISBAJUD.

Em seguida, afirma ter oposto embargos de declaração (fls. 313/321), apontando tais omissões, os quais, porém, foram rejeitados por meio de decisão interlocutória (fls. 331/333), sob o fundamento de que a via eleita não se presta à rediscussão da matéria.

Assim, requer o provimento do recurso para que os autos retornem à origem, a fim de que o juízo de primeiro grau aprecie integralmente todas as matérias deduzidas na exceção de pré-executividade, ou, alternativamente, que a própria exceção seja acolhida por este Tribunal.

Apesar de devidamente intimada, a parte agravada não apresentou contrarrazões. É o relatório.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Natália Tavares Amorim Pereira Leite (OAB: 11732/AL)
15/05/2025 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 13:14

Ciente
19/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 15:20

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:14

Conclusos para julgamento
19/11/2024 08:14

Ciente
19/11/2024 07:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 07:50

Processo Transferido
19/11/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 16:08

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 13:27

Distribuído por sorteio
11/09/2024 11:17

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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