18/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Novaes B.

Cavalcanti (OAB 19353/PE), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE), Carlos Antônio Harten Filho (OAB 19357/PE), Ronaldo Cardoso dos Santos Neto (OAB 18755/AL) Processo 0700124-34.2024.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilde Carla Acioly da Silva - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Wilde Carla Acioly da Silva em face de TIM S/A para: a) Condenar a ré à restituição em dobro do valor de R$ 355,58, totalizando R$ 711,16 (setecentos e onze reais e dezesseis centavos), nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a contar da citação; b) Determinar o cancelamento definitivo dos serviços não contratados na linha de titularidade da autora; c) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, ante a ausência de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,16 de maio de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
16/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 09:39:15, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 10:03

Expedição de Carta.
15/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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