15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0738830-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Adorice Miranda BatistaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/07/2025 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0738830-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adorice Miranda Batista - Réu: Banco Pan Sa - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação do valor efetivamente liberado em favor da autora (faturas carreadas às 125/130 e comprovante de TED de fls. 131), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
27/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
04/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0738830-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adorice Miranda Batista - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0738830-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adorice Miranda Batista - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:16

Expedição de Carta.
15/08/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 16:11

Decisão Proferida
14/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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