02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: AUGUSTO CÉSAR MAURÍCIO DE OLIVEIRA JATOBÁ (OAB 11421/AL) - Processo 0707449-83.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Michele Agostinho dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/08/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AUGUSTO CÉSAR MAURÍCIO DE OLIVEIRA JATOBÁ (OAB 11421/AL) - Processo 0707449-83.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Michele Agostinho dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se nova Carta de Citação ao réu, no endereço indicado pela parte autora.
18/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:34

Expedição de Carta.
18/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 01:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 10:51

Expedição de Carta.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá (OAB 11421/AL) Processo 0707449-83.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele Agostinho dos Santos - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por Michele Agostinho dos Santos em face de Associação de Proteção Veicular Novo Horizonte.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte da empresa ré, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 16 de maio de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
19/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 07:12

Decisão Proferida
15/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá (OAB 11421/AL) Processo 0707449-83.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele Agostinho dos Santos - Analisando os autos, verifico que a procuração apresentada pela parte autora encontra-se pendente de assinatura assim como o documento de fls. 23, circunstância que impossibilita a verificação da regularidade da representação processual.

Considerando que a regularidade da representação é pressuposto processual de validade, cuja ausência pode acarretar a nulidade dos atos praticados, bem como visando evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente procuração atualizada e devidamente assinada, conforme preconiza o artigo 104 do Código de Processo Civil.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 13 de maio de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
13/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:28

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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