29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RHAYSSA OLIVEIRA FREITAS DOS SANTOS (OAB 13388/AL), ADV: ANDRÉ RIBEIRO DE NORONHA (OAB 12275/AL) - Processo 0723265-82.2025.8.02.0001 - Monitória - Pagamento - AUTOR: B1André Ribeiro de NoronhaB0 - Autos n°: 0723265-82.2025.8.02.0001 Ação: Monitória Autor: André Ribeiro de Noronha Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 28 de agosto de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
28/08/2025 21:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 21:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/08/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ RIBEIRO DE NORONHA (OAB 12275/AL), ADV: RHAYSSA OLIVEIRA FREITAS DOS SANTOS (OAB 13388/AL) - Processo 0723265-82.2025.8.02.0001 - Monitória - Pagamento - AUTOR: B1André Ribeiro de NoronhaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 04:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 04:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:42

Expedição de Carta.
26/05/2025 03:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rhayssa Oliveira Freitas dos Santos (OAB 13388/AL), André Ribeiro de Noronha (OAB 12275/AL) Processo 0723265-82.2025.8.02.0001 - Monitória - Autor: André Ribeiro de Noronha, André Ribeiro de Noronha - Outrossim, diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/05/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:04

Decisão Proferida
23/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rhayssa Oliveira Freitas dos Santos (OAB 13388/AL) Processo 0723265-82.2025.8.02.0001 - Monitória - Autor: André Ribeiro de Noronha - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o requisito previsto no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Civil, emendando a inicial com a juntada da Guia de Recolhimento de Custas Judiciais.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
12/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:16

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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