24/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA) Processo 0005362-03.2010.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: BSE S/A CLARO - Despacho Expeça-se o alvará de liberação dos valores depositados em excesso, em favor da parte executada (Claro S.A.), considerando os dados informados nos autos, em cumprimento da parte final da decisão de ps. 120/121.

Determino que a Secretaria junte aos autos o extrato da conta judicial vinculada ao presente processo de execução.

Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, observando, para tanto, o valor constante em conta judicial.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de maio de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
12/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:23

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 17:34

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 17:50

Decisão Proferida
01/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 18:04

Conclusos para despacho
20/07/2020 18:03

Expedição de Certidão.
12/02/2020 15:00

Conclusos para despacho
05/06/2019 13:56

Conclusos para despacho
28/05/2019 19:31

Despacho de Mero Expediente
29/04/2019 15:47

Expedição de Certidão.
29/04/2019 13:54

Conclusos para despacho
29/04/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2019 15:16

Expedição de Certidão.
16/04/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 22:30

Retificação de Prazo, devido feriado
18/01/2019 22:15

Retificação de Prazo, devido feriado
11/01/2019 22:46

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2019 22:07

Retificação de Prazo, devido feriado
21/12/2018 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
19/12/2018 13:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 17:08

Expedição de Outros.
21/08/2018 15:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 14:58

Tornado Processo Digital
28/05/2018 17:38

Expedição de Ofício.
23/05/2018 15:38

Expedição de Outros.
23/05/2018 15:38

Recebidos os autos
22/05/2018 18:33

Conclusos para despacho
22/05/2018 18:33

Conclusos para despacho
22/05/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 18:01

Expedição de Outros.
24/04/2018 17:07

Expedição de Outros.
24/04/2018 17:07

Expedição de Outros.
30/10/2017 18:41

Expedição de Outros.
30/10/2017 18:41

Recebidos os autos
25/10/2017 14:25

Decisão Proferida
01/06/2017 13:47

Conclusos para despacho
01/06/2017 13:44

Conclusos para despacho
01/06/2017 13:38

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 16:56

Recebidos os autos
16/05/2017 12:04

Autos entregues em carga
15/05/2017 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2017 13:24

Expedição de Certidão.
24/02/2017 11:57

Expedição de Outros.
24/02/2017 11:55

Recebidos os autos
17/11/2016 17:56

Despacho de Mero Expediente
14/09/2016 16:50

Conclusos para despacho
14/09/2016 16:47

Conclusos para despacho
14/09/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2016 14:57

Recebidos os autos
23/08/2016 13:47

Autos entregues em carga
09/08/2016 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2016 17:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 17:45

Juntada de Ofício
26/07/2016 15:18

Expedição de Ofício.
13/07/2016 16:46

Expedição de Ofício.
12/07/2016 15:30

Expedição de Outros.
16/06/2016 11:44

Expedição de Outros.
16/06/2016 11:25

Recebidos os autos
15/06/2016 18:06

Despacho de Mero Expediente
01/10/2015 13:54

Despacho de Mero Expediente
01/09/2015 15:37

Conclusos para despacho
01/09/2015 15:29

Conclusos para despacho
01/09/2015 14:59

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 14:19

Recebidos os autos
04/08/2015 18:15

Autos entregues em carga
04/08/2015 18:10

Recebidos os autos
25/03/2015 18:15

Conclusos para despacho
25/03/2015 18:00

Conclusos para despacho
25/03/2015 17:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2015 17:20

Recebidos os autos
13/03/2015 07:57

Autos entregues em carga
10/03/2015 14:18

Autos entregues em carga
10/03/2015 14:11

Recebidos os autos
24/02/2015 16:47

Despacho de Mero Expediente
16/12/2014 15:24

Conclusos para despacho
16/12/2014 15:09

Conclusos para despacho
16/12/2014 14:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2014 16:54

Recebidos os autos
05/12/2014 07:27

Autos entregues em carga
03/12/2014 14:27

Autos entregues em carga
03/12/2014 13:19

Recebidos os autos
02/12/2014 13:34

Despacho de Mero Expediente
27/05/2014 14:03

Conclusos para despacho
27/05/2014 14:02

Conclusos para despacho
16/05/2014 12:33

Expedição de Certidão.
15/10/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
15/10/2013 12:00

Recebidos os autos
12/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2013 12:00

Recebidos os autos
07/06/2013 12:00

Autos entregues em carga
04/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
04/06/2013 12:00

Recebidos os autos
09/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2012 12:00

Expedição de Carta precatória.
20/09/2012 12:00

Expedição de Carta precatória.
13/08/2012 12:00

Expedição de Carta precatória.
07/03/2012 12:00

Expedição de Outros.
07/03/2012 12:00

Recebidos os autos
29/07/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
25/08/2010 12:00

Remetidos os Autos
25/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
04/02/2010 12:00

Recebido pelo Cartório
02/02/2010 12:00

Remessa ao Cartório
02/02/2010 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2010

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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