TJAL - 0038376-75.2010.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL) Processo 0038376-75.2010.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em face do Telemar Norte Leste S/A, em cobrança da dívida ativa representada pela CDA nº 443/2010.
A parte executada efetuou depósito judicial, com vistas a garantir o juízo para oferecimento de embargos à execução, estes que foram julgados improcedentes.
Dado prosseguimento ao feito, a Fazenda Pública Estadual requereu a transferência de valores.
Assim, expeça-se ofício ao Banco BRB para que efetue a transferência de 90% (noventa por cento) dos valores depositados, acrescidos dos juros e correções monetárias, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0), valendo-se dos depósitos judiciais associados ao presente processo.
Efetue-se, ainda, a transferência de 10% (dez por cento) dos valores depositados, acrescidos dos juros e correções monetárias, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op. 003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).
Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 08 de maio de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
12/05/2025 19:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 15:59
Decisão Proferida
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10/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
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03/06/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2024 01:15
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 15:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/05/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/02/2024 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2024 12:08
Decisão Proferida
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04/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
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28/07/2023 12:56
Conclusos para despacho
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15/06/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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14/11/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
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14/11/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
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14/11/2022 16:15
Apensado ao processo
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12/08/2021 10:18
Conclusos para despacho
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11/08/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 01:00
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 09:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/07/2021 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2021 17:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/07/2021 17:09
Expedição de Certidão.
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26/07/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 13:51
Reativação de Processo Suspenso
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26/07/2021 13:43
Expedição de Certidão.
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29/11/2018 09:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/11/2018 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2018 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/11/2018 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2018 08:14
Expedição de Certidão.
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12/11/2018 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/11/2018 13:08
Expedição de Certidão.
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05/09/2018 09:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/09/2018 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2018 14:01
Recurso Especial repetitivo
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13/04/2018 11:44
Conclusos para despacho
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12/04/2018 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2018 14:24
Conclusos para despacho
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06/03/2018 14:24
Tornado Processo Digital
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01/10/2015 14:43
Despacho de Mero Expediente
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13/02/2014 18:32
Conclusos para despacho
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13/02/2014 18:15
Conclusos para despacho
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13/02/2014 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2014 14:33
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/12/2013 12:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/12/2013 12:00
Recebidos os autos
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30/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
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30/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
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30/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2013 12:00
Recebidos os autos
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28/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
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28/05/2013 12:00
Expedição de Outros.
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01/03/2013 12:00
Expedição de Outros.
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01/03/2013 12:00
Recebidos os autos
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16/07/2012 12:00
Decisão Proferida
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24/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
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24/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
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24/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2012 12:00
Recebidos os autos
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13/04/2012 12:00
Autos entregues em carga
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11/04/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/04/2012 12:00
Juntada de Mandado
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29/02/2012 12:00
Expedição de Mandado.
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27/02/2012 12:00
Recebidos os autos
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16/06/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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25/08/2010 12:00
Remetidos os Autos
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25/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
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17/05/2010 12:00
Recebidos os autos
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11/05/2010 12:00
Remetidos os Autos
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11/05/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2010
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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