13/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0712507-49.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Marcos da Silva - Réu: OI MOVEL - Diante do exposto, considerando que o crédito pleiteado nos autos é passível de habilitação no bojo do processo de recuperação judicial e que a tentativa de satisfação do débito por via executiva individual configura violação à competência do juízo recuperacional, DECIDO suspender o presente cumprimento de sentença até que seja comprovada a homologação do plano de recuperação judicial da OI Móvel S.A., nos termos do artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005.

Proceder ao levantamento de eventuais bloqueios de ativos financeiros, uma vez que os créditos se sujeitam ao concurso de credores, sendo vedada a expropriação de bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial.

Em relação ao requerimento de fls. 361/363, indefiro o pedido formulado, por se mostrar incompatível com o atual estágio processual e a suspensão determinada em razão da recuperação judicial da parte executada.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
12/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:55

Decisão Proferida
02/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 12:22

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:28

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
21/08/2023 15:27

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/08/2023 09:03

Evolução da Classe Processual
09/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 17:25

Visto em Autoinspeção
13/07/2023 15:21

Remessa à CJU - Custas
13/07/2023 14:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/07/2023 14:41

Transitado em Julgado
01/06/2023 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 18:49

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:10

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2022 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/08/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 07:55

Expedição de Carta.
24/05/2022 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2022 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 14:24

Decisão Proferida
19/04/2022 16:30

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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