09/01/2025 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dr.

Mirabel Alves Rocha (OAB 4489/AL), Manuella Costa Almeida (OAB 8832/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), VÍVIAN DUARTE CALHEIROS (OAB 12309/AL) Processo 0000170-86.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandante: Jairo Fernando Batista de Sousa - Demandado: Lojas Riachuelo S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e em consequência extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
08/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 08:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/02/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/02/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2023 08:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/10/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 08:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 13:31

Expedição de Carta.
04/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/08/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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