29/05/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO MELO MONTENEGRO (OAB 11759/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0701980-24.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Ramires Saldanha - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, condenando a demandada TAM LINHAS AÉREAS S.A, ao pagamento de: I) R$ 2.256,00 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 13:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 13:38:40, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 12:46

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:29

Decisão Proferida
06/12/2024 07:21

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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