TJAL - 0700715-64.2025.8.02.0043
1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 18:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 06:20
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700715-64.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Laudicéia Rosa da Silva Araújo - Em exame preliminar e superficial, verifico que a petição inicial atende os requisitos formais previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, razão pela qual recebo a inicial para os seus devidos fins.
Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação dos autores, na inicial, de serem necessitados de assistência judiciária e se acharem em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal /ou afirmação, sem prejuízo de posterior impugnação e/ou revogação dessa concessão (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, § 3º do CPC). -
14/05/2025 14:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 10:41
Decisão Proferida
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09/05/2025 17:15
Conclusos para despacho
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09/05/2025 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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