TJAL - 0700208-10.2024.8.02.0053
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 03:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 12:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/01/2025 10:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/01/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), José Edinaldo da Silva Júnior (OAB 16404/AL) Processo 0700208-10.2024.8.02.0053 - Imissão na Posse - Autora: Priscila Maria dos Santos Correia - Réu: Fabiano Rocha Lima - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo487, incisoI, doCódigo de Processo Civil, e, por consequência, confirmo a imissão da posse na área objeto da inicial em favor da requerente PRISCILA MARIA DOS SANTOS CORREIA, que fica imitido definitivamente na posse de tais direitos, nos termos da decisão interlocutória de fls. 38/42.
DEFIRO em favor da parte requerida (fls. 54/58) os beneficios da justiça gratuita, na forma do art. 98 e seguintes do CPC.
Condeno a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).
Acaso haja interposição de recurso de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.
Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
São Miguel dos Campos - AL, 07 de janeiro de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
08/01/2025 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/01/2025 13:27
Julgado procedente o pedido
-
24/09/2024 12:37
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 15:22
Juntada de Mandado
-
14/08/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 13:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/07/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 12:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/07/2024 08:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/07/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/07/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 21:14
INCONSISTENTE
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10/06/2024 19:32
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 11:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/05/2024 09:15
Expedição de Mandado.
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22/05/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/05/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 12:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/05/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/05/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
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08/05/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 17:04
Juntada de Mandado
-
07/05/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2024 03:54
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/04/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/04/2024 09:21
Expedição de Mandado.
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10/04/2024 09:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/04/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 07:34
Concedida a Antecipação de tutela
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09/04/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:29
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/04/2024 08:01
Juntada de Mandado
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08/04/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2024 10:09
Expedição de Mandado.
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13/03/2024 09:56
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:30:00, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
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06/03/2024 13:02
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/02/2024 03:18
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2024 14:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/02/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/02/2024 09:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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05/02/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 08:26
Expedição de Mandado.
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05/02/2024 08:21
Republicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
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05/02/2024 08:20
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2024 11:59
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
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29/01/2024 10:20
Conclusos para despacho
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29/01/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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