TJAL - 0700578-41.2024.8.02.0068
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700578-41.2024.8.02.0068 - Inquérito Policial - Indiciado: Carlos Antonio Belarmino da Silva -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não-Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e CARLOS ANTÔNIO BELARMINO DA SILVA, para que este cumpra prestação de serviços a comunidade, junto a secretaria de educação de São Miguel dos Campos, pelo período de 06 (seis) meses, com carga horária de 06 (seis) horas semanais, que deverá ser informado, todo dia 10, a folha de ponto devidamente preenchida.
Intime-se o investigado para que inicie o cumprimento do acordo, no prazo de dez dias, a partir da intimação.
Oficie-se a secretaria municipal de educação de São Miguel dos Campos, a fim de viabilizar o cumprimento do acordo.
Instaure-se procedimento para cumprimento do referido acordo pelo sistema SEEU, conforme art. 718 do Código de Normas e Provimento nº 04, de 18/02/2022 do TJAL, devendo a fiscalização e acompanhamento correr por conta do Ministério Público.
Ao fim, certifique-se o cumprimento total do acordo e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Arquive-se o feito.
Cumpra-se. -
17/01/2025 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2025 09:57
Conclusos para decisão
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17/01/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/01/2025 10:27
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 10:20
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 12:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700578-41.2024.8.02.0068 - Inquérito Policial - Indiciado: Carlos Antonio Belarmino da Silva - Tendo em vista a manifestação da defensoria pública de fl. 98, intime-se o indiciado, pessoalmente, por intermédio do Oficial de Justiça, para se manifestar sobre o teor da proposta de ANPP formulado às fls. 73/75, devendo constar na certidão a sua aceitação/negação expressa.
Em caso de não concordância, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Caso concorde com os termos de fls. 73/75 e manifestação de fls. 91/92, retornem-se os autos conclusos para homologação. -
08/01/2025 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/01/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 12:13
Conclusos para despacho
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07/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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03/01/2025 12:08
Juntada de Mandado
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02/01/2025 10:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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02/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
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02/01/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 12:57
Expedição de Mandado.
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29/11/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 09:00
Conclusos para decisão
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27/11/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 04:09
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 12:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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14/11/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 11:27
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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13/11/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 10:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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30/10/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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30/10/2024 08:04
INCONSISTENTE
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30/10/2024 08:04
Recebido pelo Distribuidor
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29/10/2024 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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29/10/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
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27/10/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
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27/10/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
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27/10/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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27/10/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2024 12:31
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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27/10/2024 08:25
Expedição de Certidão.
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27/10/2024 08:19
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2024 11:00:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
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27/10/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
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27/10/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
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27/10/2024 07:50
Juntada de Outros documentos
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27/10/2024 07:35
Conclusos para decisão
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27/10/2024 00:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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