25/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE REINERT LOPES DIAS (OAB 43831/DF), ADV: NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (OAB 54372/SP), ADV: HENRIQUE REINERT LOPES DIAS (OAB 43831/DF), ADV: MARIANA BONJORNO CHAGAS (OAB 302080/SP) - Processo 0701267-49.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Tânia Maria da CostaB0 - B1Magnolia Ferreira SoaresB0 - RÉU: B1British Airways PlcB0 - 1.

Compulsando os autos, verifico que as autoras anuíram com a impugnação de fls. 182/186, concordando com os cálculos apresentados pela ré.

Diante disso, deixo de apreciar as demais alegações constantes da impugnação, porquanto restaram superadas pela anuência das demandantes; 2.

Expeça-se alvará em favor do advogado das autoras, conforme requerimento retro e procuração de fl. 13, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 190, e considerando os valores contidos à fl. 188 dos autos; 3.

Em seguida, intimem-se as autoras para que tomem ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestarem acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:43

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 22:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:41

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:39

Transitado em Julgado
06/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Reinert Lopes Dias (OAB 43831/DF), Nivia Aparecida de Souza Azenha (OAB 54372/SP), Mariana Bonjorno Chagas (OAB 302080/SP) Processo 0701267-49.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tânia Maria da Costa, Magnolia Ferreira Soares - Réu: British Airways Plc - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do código de processo civil, para condenar a demandada ao pagamento de: (i) R$ 224,45 (duzentos e vinte e quatro e quarenta e cinco centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (ii) R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autora, a título de indenização por danos morais, para cada demandante,corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:21

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 13:30:35, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:46

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 08:17

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 10:51:56, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 12:29

Expedição de Carta.
12/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 09:28

Decisão Proferida
31/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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