TJAL - 0700606-30.2025.8.02.0082
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2025 18:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 13:46
Expedição de Carta.
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15/05/2025 20:36
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joederson Santos de Lima (OAB 16469/SE) Processo 0700606-30.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Oswaldo Lourenco de Sant` Ana Filho - Pelo exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar, no caso em tela, o requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos que comprovem que o autor tenha aceitado reduzir seu provento através da contribuição, conforme indicado nas fls. 12-14 da petição inicial.
Designo audiência una para o dia 18/09/2025, às 11h00.
Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.
As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.
Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.
A ausência injustificada do demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).
O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.
Abaixo deste valor, a representação será facultativa.
Publique-se.
Intimem-se.
Cite-se a ré.
Maceió, datada eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
14/05/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 11:55
Decisão Proferida
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12/05/2025 12:10
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
12/05/2025 07:56
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2025
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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