29/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:44

Expedição de Carta.
21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700600-23.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Emanuel Nascimento rodrigues, registrado civilmente como Emanuel Nascimento RodriguesB0 - RÉU: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - Constata-se erro material na decisão de 11/06/2025, que indicou as faturas de outubro/2024 a janeiro/2025, quando o correto é abril e maio de 2025, conforme requerido na emenda à inicial.

Pelo exposto, corrijo a decisão para constar que a tutela de urgência deferida refere-se às faturas de abril/2025 (R$ 780,05) e maio/2025 (R$ 338,53), conforme requerido pelo autor à fl. 35.

Ratifico, portanto, a determinação à ré para que, a partir da ciência desta decisão, abstenha-se de interromper o fornecimento de água no imóvel do autor e de inscrever seu nome em cadastros de inadimplentes relativamente às faturas de abril/2025 (R$ 780,05) e maio/2025 (R$ 338,53), sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento.

Mantenho inalterados os demais termos da decisão, inclusive a audiência una designada para 18/09/2025, às 10h00.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
20/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 12:05

Decisão Proferida
20/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 19:50

Juntada de Mandado
13/06/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 13:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 13:20

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:50

Decisão Proferida
04/06/2025 11:45

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:51

Expedição de Carta.
16/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0700600-23.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emanuel Nascimento Rodrigues - No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 18/09/2025, às 10h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se a ré.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:51

Decisão Proferida
12/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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