11/07/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA (OAB 9118/AL) - Processo 0700551-54.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Roberto José da Silva PeixotoB0 - Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do Enunciado nº 28 do FONAJE, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, por ser neste ato concedido o benefício da justiça gratuita.

Lado outro, deixo de condenar o demandante em honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, notadamente por considerar não estar comprovada a ocorrência de litigância de má-fé no feito em tela.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
10/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/07/2025 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:37

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 12:33:10, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
10/06/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 10:12

Expedição de Carta.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa (OAB 9118/AL) Processo 0700551-54.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto José da Silva Peixoto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 11 horas e 16 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 11:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
12/05/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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