03/09/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MURILO PEREIRA (OAB 520BSE /), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700359-88.2024.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - AUTOR: B1MURILO PEREIRAB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - DESPACHO 1.

Considerando o comprovante de pagamento juntado às fls. 132, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, esclarecendo se houve quitação integral dos valores decorrentes da condenação e requerendo o que entender de direito.

Advirta-se que a inércia será interpretada como satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberações cabíveis. 3.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
28/08/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 07:27

Despacho de Mero Expediente
27/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: MURILO PEREIRA (OAB 520BSE /) - Processo 0700359-88.2024.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - AUTOR: B1MURILO PEREIRAB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - DESPACHO 1.

Intime-se a parte executada, nos termos do disposto no art. 523 do CPC, para pagar a quantia indicada na memória de cálculos de fls. 126/127, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º), salientando, na espécie, a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. 2.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 3.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado - com a devida certificação do decurso prazal -, considerando a ordem de preferência do artigo 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 4.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC. 5.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC. 6.

Em não sendo apresentada manifestação pela parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. 7.

Restando infrutífera a penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação ao demandado, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso IV (parte final) da Lei nº 9.099/95. 8.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
29/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:03

Evolução da Classe Processual
16/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MURILO PEREIRA (OAB 520BSE /), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700359-88.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: MURILO PEREIRA, MURILO PEREIRA - Réu: Águas do Sertão S.a. - DISPOSITIVO. 18.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré a realizar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, o remanejamento do ramal de abastecimento de água da residência do autor, a fim de retirá-lo do imóvel (terreno) de terceiros, conectando-o à rede pública mais próxima da residência do autor, de forma regular e segura, às suas expensas. b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.

Sobre esse valor, deverá incidir juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), desde o vencimento (art. 397 do CC) até o arbitramento, quando passará a coincidir com a aplicação da correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC c/c Súmula 362, do STJ), tornando-se concomitantes, momento em que deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, considerando seu caráter híbrido, que engloba ambos, o que se faz com o escopo de evitar a ocorrência de bis in idem. 19.

Sem custas e sem honorários de sucumbência. 20.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 21.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 22.

Expedientes necessários.
14/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:08

Conclusos para julgamento
19/09/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 11:53:34, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
17/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 13:15

Expedição de Carta.
05/07/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
24/05/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 19:38

Decisão Proferida
09/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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