15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: RENATO BRITTO DOS ANJOS (OAB 15166/AL) - Processo 0700478-49.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Luiz Antônio da Canceição de MedeirosB0 - DISPOSITIVO 12.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) confirmar a liminar concedida às fls. 23/25 e determinar à ré que efetive, no prazo de 10 (dez) dias, a ligação de energia elétrica no imóvel do autor; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência da taxa SELIC desde o evento danoso até o efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil, c/c art. 398 do mesmo diploma legal e Súmula 54 do STJ. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 14.

Transitada em julgado, arquive-se, com a certificação das custas, na forma do art. 545, §5º do Provimento 13/2023 da CGJ/AL. 15.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
14/08/2025 07:33

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL), Renato Britto dos Anjos (OAB 15166/AL) Processo 0700478-49.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antônio da Canceição de Medeiros - DESPACHO 1.

Com fundamento no art. 344 do Código de Processo Civil e com base na certidão de fl. 37, DECRETO a revelia do requerido. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se persiste o descumprimento relatado na petição de fl. 38, bem como indique as providências que pretende ver adotadas para o regular prosseguimento do feito. 3.

Após a manifestação ou decorrido o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos para análise quanto ao eventual saneamento do feito ou julgamento antecipado do mérito, conforme o estado do processo. 4.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
14/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:52

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 07:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:07

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 12:13:30, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
15/10/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 12:09

Expedição de Carta.
25/07/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
09/07/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2024 18:59

Decisão Proferida
13/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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