26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0700165-63.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Marcelo da Silva CalazansB0 - RÉU: B1FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASILB0 - Determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem outras provas a produzir, além das já existentes.

Caso haja, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Não havendo, voltem-me os autos conclusos para sentença (art. 355, I, do CPC).
25/08/2025 12:42

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0700165-63.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Marcelo da Silva CalazansB0 - Autos n°: 0700165-63.2025.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Marcelo da Silva Calazans Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, onde abro vista dos autos a parte autora, através do seu Representante Legal da Contestação de fls. 254/265 para apresentar Réplica.

Murici, 09 de julho de 2025 Waldo Leão Xavier Chefe de Serviço
09/07/2025 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 09:12:17, Vara do Único Ofício de Murici.
03/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 11:03

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700165-63.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo da Silva Calazans - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato que fundamenta a cobrança aqui impugnada.

Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2025 às 9:00 horas, vez que seu preterimento só ocorre quando ambas as partes manifestam desinteresse na realização da mesma, em atenção ao art. 334, §4º, I, do CPC Cite-se a parte ré (com antecedência mínima de 20 dias da data audiência -art. 334, CPC), para comparecer à referida audiência de conciliação acompanhada de seu advogado ou defensor (art. 334, § 9º), advertindo-a de que, se quaisquer das partes não comparecer à referida audiência ou se não for obtido acordo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia, devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito pelas quais impugna o pedido da parte autora, especificando as provas que pretende produzir.

Atente-se o responsável do cartório: se o réu alegar no bojo da peça defensiva fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor,bem como qualquer das matérias elencadas no art. 337, do CPC, deverá a parte ser intimada para que se manifeste, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. independentemente de nova conclusão.

Expedientes e intimações necessárias.

Cumpra-se
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:21

Decisão Proferida
05/05/2025 13:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
06/02/2025 18:40

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742825-44.2024.8.02.0001

Delano Jatoba de Andrade

Banco Pan SA

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700296-34.2018.8.02.0061

Up Distribuidora de Produtos Descartavei...

Cleonice da Silva Azeredo

Advogado: Eliseu Soares da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0704250-26.2024.8.02.0046

Ruben Abreu de Oliveira

Fundacao Viva de Previdencia

Advogado: Lincoln Ribeiro Bento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/12/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0700393-45.2025.8.02.0075

Pedro Otavio Pereira Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Pedro Otavio Pereira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0700157-86.2025.8.02.0045

Jose Medeiros dos Santos

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2025 17:05

Exibir Processo