10/06/2025 17:19

Remessa à CJU - Custas
10/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:17

Transitado em Julgado
05/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Oliveira Dourado Júnior (OAB 7009/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL) Processo 0732717-58.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelly Cristina dos Santos Rocha - Réu: Unimed Maceió - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos do decisum de págs. 35/40 e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, fixo ao Réu os seguintes deveres/obrigações: A) Condenar o Réu na obrigação de fazer consistente na autorização/custeio da cirurgia de mamoplastiamamoplastia em virtude da flacidez residual, dermolipectomia dos membros superiores, dermolipectomia dos membros inferiores e torsoplastia inferior, no Hospital Memorial Arthur Ramos pelo médico cirurgião Dr.

Thyago Menezes, fornecendo todos os materiais necessários especificados pelo médico, e o pagamento dos profissionais auxiliares, bem como custear o exame de covid na autora e a aplicação de 12 (doze) ampolas de Clexane 40mg (enoxaparina 40mg), uso de botas pneumáticas durante os procedimentos.

B) Condenar o Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar a Autora - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o(a) Réu, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 09 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 11:05

Despacho de Mero Expediente
19/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
28/07/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 17:16

Processo Transferido entre Varas
17/04/2023 17:16

Processo Transferido entre Varas
17/04/2023 15:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2023 17:05:31, 1ª Vara Cível da Capital.
03/04/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 05:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:55

Processo Transferido entre Varas
14/12/2022 17:55

Processo recebido pelo CJUS
14/12/2022 17:55

Recebimento no CEJUSC
14/12/2022 17:55

Remessa para o CEJUSC
14/12/2022 17:55

Processo recebido pelo CJUS
14/12/2022 17:55

Processo Transferido entre Varas
14/12/2022 17:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:14

Despacho de Mero Expediente
22/03/2022 18:53

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:52

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 18:50

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 17:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/12/2021 11:54

Expedição de Mandado.
23/11/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2021 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 10:26

Concedida em parte a Medida Liminar
18/11/2021 22:45

Conclusos para despacho
18/11/2021 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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