18/06/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:48

Transitado em Julgado
29/05/2025 19:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 08:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701521-39.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Quintino Nunes - Réu: SINDNAP AP-Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical, APDAP PREV – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - INDEFIRO o pedido de suspensão do feito formulado às páginas 258/260.

Intime(m)-se.
23/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:29

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701521-39.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Quintino Nunes - Réu: SINDNAP AP-Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical, APDAP PREV – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 67.

Dispositivo. 68.

Em razão do que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) Determinar a cessação dos descontos; ii) Em face do requerido SINDINAPI - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos para manter apenas o cancelamento do vínculo de filiação com a parte autora. iii)Em face da requerida ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APDAP PREV) determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, com correção monetária e juros na forma acima estabelecida; e iv)Condenar a parte demandada ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APDAP PREV) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com correção monetária e juros na forma acima estabelecida. 69.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. 70.

Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento. 71.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso. 72.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 13:48

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 11:33:29, 1º Vara de Coruripe.
16/12/2024 01:51

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:04

Expedição de Carta.
23/09/2024 12:03

Expedição de Carta.
19/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:16

Decisão Proferida
03/09/2024 17:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 11:00:00, 1º Vara de Coruripe.
03/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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