TJAL - 0501459-32.2025.8.02.9003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 03:50
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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19/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0501459-32.2025.8.02.9003 - Precatório - Credor: Marcos Ferreira do Amorim - Devedor: Município de Maceió - 'DECISÃO 01.
Trata-se de requisição de pagamento de precatório expedida em favor de Marcos Ferreira do Amorim contra o Município de Maceió, entidade optante do regime especial de pagamento de precatórios. 02.
Conforme certidão de fl. 08, a Diretoria de Precatórios constatou que esta requisição foi cadastrada em duplicidade. 03. É o relatório.
Decido. 04.
Com efeito, do confronto entre os presentes autos e aqueles que tramitam sob o nº 0501460-17.2025.8.02.9003, verifica-se que as requisições possuem idênticas partes e valor, bem como fazem referência à mesma decisão transitada em julgado. 05.
Pode-se aferir que a Diretoria de Precatórios, sem atentar para a existência de prévia requisição cadastrada, promoveu novo cadastro do mesmo ID 7260 do SAPRE, que deu origem aos presentes autos. 06.
Logo, por possuir o exato conteúdo dos autos acima mencionados, deve a presente requisição ser cancelada. 07.
Assim, considerando o cadastramento em duplicidade, determino à Diretoria de Precatórios que proceda ao cancelamento do presente precatório e ao arquivamento dos autos no sistema. 08.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arquive-se em seguida.
Maceió/AL,14 de maio de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
17/05/2025 12:23
Cancelamento de Processo
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17/05/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 14:44
Decisão Monocrática cadastrada
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15/05/2025 20:12
Vista à PGM
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15/05/2025 15:44
Determinado o cancelamento da distribuição
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14/05/2025 14:18
Conclusos para despacho
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14/05/2025 14:17
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 13:31
Encaminhado ao Setor de Precatórios/RPV's
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29/04/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 15:34
Distribuído por Prevenção
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29/04/2025 12:52
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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