13/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO VASQUES DE AMORIM (OAB 12684/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0700694-41.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Michel Lins PimentelB0 - RÉU: B1Mercado LivreB0 e outros - Isto posto, com fulcro no art. 18, § 1°, II, do CPDC e arts. 186 e 927 do CC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando os demandados LEANDRO LOPES MARQUES e EBAZAR.COM.BR.

LTDA (MERCADO LIVRE)., solidariamente, a restituírem ao demandante o valor pago pelo produto, a saber: R$ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais), devidamente atualizado até o cumprimento integral desta decisão.

Condeno-as, ainda, solidariamente, a pagarem ao demandante R$ 4.500,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe impuseram, privando-o, indevidamente, do uso do produto adquirido e adimplido e, mais, negando-se a devolver o relógio ou o reembolso do valor pago pela compra, uma vez que não realizaram o devido reparo, o que caracteriza enriquecimento ilícito.
12/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento
07/08/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 08:17:24, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 10:54

Expedição de Carta.
07/07/2025 10:03

Expedição de Carta.
07/07/2025 10:01

Expedição de Carta.
29/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Vasques de Amorim (OAB 12684/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700694-41.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Michel Lins Pimentel - Réu: Mercado Livre - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 07 de agosto de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
15/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:38

Expedição de Carta.
15/05/2025 11:36

Expedição de Carta.
15/05/2025 11:32

Expedição de Carta.
15/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Vasques de Amorim (OAB 12684/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700694-41.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Michel Lins Pimentel - Réu: Mercado Livre - Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Determino, por fim, que se aguarde a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

Intimações devidas.
12/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:03

Decisão Proferida
12/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:10

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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