TJAL - 0700340-85.2025.8.02.0068
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO ALMEIDA DE SANTŽANNA SANTOS (OAB 12758/AL) - Processo 0700340-85.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Fagner Jorge da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 04 de setembro de 2025, às 11 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
26/07/2025 05:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/07/2025 05:56
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 05:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/07/2025 05:56
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 22:06
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 11:20:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
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29/05/2025 18:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 17:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 08:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Almeida de SantŽanna Santos (OAB 12758/AL) Processo 0700340-85.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Fagner Jorge da Silva - DECISÃO Cuida-se de Inquérito Policial em que figura como investigado Fagner Jorge da Silva.
O Ministério Público, em parecer à p. 79, pediu a designação de audiência para oferecimento de ANPP e manifestou-se pela revogação da prisão preventiva. É o relatório.
Considerando que o indiciado está preso cautelarmente e que a manifestação às pp. 82/84 propõe uma medida despenalizadora incompatível, a princípio, com a prisão decretada, é de rigor a concessão da liberdade provisória..
Por estas razões, REVOGO a prisão de Fagner Jorge da Silva , aplicando,
por outro lado, as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: (i) obrigação de comparecer a todos os atos processuais que for intimado, até o fim do processo; (ii) comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar atividades (iii) proibição de mudar de endereço ou de ausentar-se da Comarca onde reside, por um período superior a 7 (sete) dias, sem prévia comunicação ao juízo.
Expeçam-se o alvará de soltura e o termo de compromisso.
Juntem-se as certidões de antecedentes criminais e as do CIBJEC, como requerido pelo MP.
Após, encaminhem-se os autos para a fila 'Ag.
Designação de audiência', para que seja designadas data e hora para audiência de proposta de ANPP. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito -
23/05/2025 19:03
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 12:12
Revogada a Prisão
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20/05/2025 12:30
Conclusos para despacho
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO ALMEIDA DE SANTŽANNA SANTOS (OAB 12758/AL) - Processo 0700340-85.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Fagner Jorge da SilvaB0 - Criminal - Vista Automática ao MP - Prazo de 5 dias ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias para manifesta-se sobre o Inquérito Policial 5798/2025.
Atalaia, 19 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
19/05/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 10:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/05/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Almeida de SantŽanna Santos (OAB 12758/AL) Processo 0700340-85.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Fagner Jorge da Silva - DESPACHO Ao Ministério Público. -
13/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 12:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 11:12
Despacho de Mero Expediente
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12/05/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 14:58
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/05/2025 14:57
Redistribuição de Processo - Saída
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12/05/2025 14:57
Recebimento de Processo de Outro Foro
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12/05/2025 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/05/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2025 11:45
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2025 11:45:54, Vara do Único Ofício de Atalaia.
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11/05/2025 09:37
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2025 10:00:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
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11/05/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 06:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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