12/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), ADV: ARTUR BARROS COSTA (OAB 13683/AL) - Processo 0700494-35.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Carlos Henrique Reis de OliveiraB0 - RÉU: B1Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho MédicoB0 - Autos n° 0700494-35.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Carlos Henrique Reis de Oliveira Réu: Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho Médico DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de retenção do percentual estabelecido.

Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de valor integral, qual seja, R$ 2.407,44 (dois mil quatrocentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), para a parte exequente, conforme dados apresentados em fls. 182/183.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
31/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:34

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 06:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR BARROS COSTA (OAB 13683/AL), ADV: MARLO RUSSO (OAB 112251/SP) - Processo 0700494-35.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Carlos Henrique Reis de OliveiraB0 - RÉU: B1Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho MédicoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE a parte promovida, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrato firmado, para que se possa expedir o alvará do causídico.
21/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:14

Transitado em Julgado
13/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Barros Costa (OAB 13683/AL), Marlo Russo (OAB 112251/SP) Processo 0700494-35.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Henrique Reis de Oliveira - Réu: Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho Médico - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a Unimed Belém - Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e com incidência de juros de mora, a partir da citação, com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
12/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 08:12

Conclusos para julgamento
14/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 23:45

Despacho de Mero Expediente
18/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2023 09:47:18, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 11:18

Expedição de Carta.
13/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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