TJAL - 8000014-39.2024.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO (OAB 16533/AL), ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5897/AL) - Processo 8000014-39.2024.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - EXECUTADO: B1O Borrachao LtdaB0 - DESPACHO -
19/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 12:18
Despacho de Mero Expediente
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18/08/2025 15:17
Conclusos para despacho
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07/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO (OAB 16533/AL), ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5897/AL) - Processo 8000014-39.2024.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - EXECUTADO: B1O Borrachao LtdaB0 - PROVIDÊNCIAS Diante do exposto, DEFIRO integralmente os pedidos formulados pela exequente e determino: a) a inclusão do nome da empresa executada O BORRACHÃO LTDA e dos corresponsáveis tributários nos órgãos de proteção ao crédito por meio de SERASAJUD; b) a realização de penhora em nome da empresa executada e de seus corresponsáveis, por meio do Sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta de repetição programada, conhecida como "Teimosinha", no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando-se que a constrição judicial deverá incidir sobre tantos bens quanto bastem para o pagamento do débito atualizado, juros, custas e honorários advocatícios; c) o envio de ordem judicial eletrônica de restrição de transferência e circulação de veículos automotores pertencentes à empresa executada e aos seus corresponsáveis tributários, via RENAJUD, de modo a possibilitar futura penhora para garantia da execução; d) o requerimento, via Sistema INFOJUD, de Dossiê Integrado da Receita Federal e informações acerca das 3 (três) últimas declarações do imposto de Renda dos executados já citados, uma vez que nestas possivelmente serão encontrados os bens que possuem, informações sobre ITR e declaração de operações imobiliárias (DOI); e) que seja determinado junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, a prestação de informações acerca de possíveis valores e/ou investimentos, em nome da executada e corresponsáveis.
Intime-se a exequente.
Cumpra-se. -
06/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
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06/08/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 13:46
Expedição de Ofício.
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06/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 10:13
Decisão Proferida
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24/04/2025 15:31
Conclusos para decisão
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24/04/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 23:04
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 03:59
Retificação de Prazo, devido feriado
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15/04/2025 16:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5897/AL), Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL) Processo 8000014-39.2024.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: O Borrachao Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO a presente exceção de pré-executividade para, no mérito, INDEFERIR suas razões.
Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos, realizando-se as constrições requeridas pela Fazenda Pública Estadual na petição inicial.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/04/2025 03:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 17:40
Decisão Proferida
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21/01/2025 14:44
Conclusos para decisão
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20/01/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 02:44
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 19:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/01/2025 19:20
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL) Processo 8000014-39.2024.8.02.0044 - Execução Fiscal - Executado: O Borrachao Ltda - Intime-se a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada, podendo, no prazo de 15 dias, impugná-la. -
08/01/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 16:24
Despacho de Mero Expediente
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08/11/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 12:35
Conclusos para despacho
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23/09/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 03:21
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 22:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/09/2024 22:10
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 21:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/05/2024 16:42
Expedição de Carta.
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23/04/2024 10:22
Despacho de Mero Expediente
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29/02/2024 17:47
Conclusos para despacho
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28/02/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 02:37
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 21:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/02/2024 21:31
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/01/2024 18:55
Expedição de Mandado.
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17/01/2024 19:42
Decisão Proferida
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16/01/2024 08:29
Conclusos para despacho
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16/01/2024 08:29
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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