29/05/2025 08:12

Baixa Definitiva
29/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:08

Transitado em Julgado
13/05/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanda Cavalcanti Lima (OAB 8577/AL), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Lucas Stringhetta Zuliani (OAB 472153/SP) Processo 0700924-40.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edilma Julião da Silva - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, condenar a ré na obrigação de restituição do acesso da autora a sua conta; extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, após o recolhimento do preparo, na forma do art. 42 e §§ da Lei nº. 9.099/1995, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 17:50:20, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
22/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 15:24:54, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
27/01/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 12:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
22/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:18

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 09:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
21/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 17:20

Decisão Proferida
23/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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