16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0721437-22.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexandre de Souza Cavalcante - Considerando a juntada da resposta à acusação e a inexistência de alegações preliminares, deixo de absolver sumariamente o réu, porquanto ausentes as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal.

Outrossim, a medida mais prudente, no sentido de alcançar a verdade real, é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento deste Juízo.

Assim, designo o dia 26/08/2025, às 10h, para ter assento a audiência de instrução e julgamento.

Fica facultada a participação por videoconferência aos policiais militares/civis arrolados como testemunhas.

Desta feita, em atenção à recomendação disposta no Ofício-Circular nº 20/2023/CG-GCGJ, esclareço aos policiais que, caso optem pelo participação virtual, deverão observar o seguinte procedimento: a) Após a intimação para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, o policial militar deverá entrar em contato com a unidade judiciária através do balcão virtual (82 99111-5785) para fornecer o seu contato telefônico com acesso ao whatsapp e/ou e-mail para viabilizar o envio do link ou a baixa do aplicativo utilizado pela unidade, com antecedência mínima de 02 dias da data designada para a audiência; b) o policial militar deverá, com antecedência, testar o link e/ou aplicativo.

Por fim, esclareço que, no ato da audiência por videoconferência é imprescindível que o policial militar tenha acesso à internet de qualidade.

Intimações e providências necessárias.
04/11/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/10/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:02

Expedição de Ofício.
22/08/2024 10:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2023 08:47

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
18/09/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 07:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 07:40

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2023 14:12

INCONSISTENTE
25/05/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/05/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:12

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 08:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
25/05/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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