TJAL - 0700208-17.2025.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0700208-17.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Paulo da SilvaB0 - Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial não se encontra devidamente instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, em desacordo com o disposto no art. 320 do Código de Processo Civil, que determina que a inicial deve ser acompanhada de toda a documentação essencial para a regularidade do feito.
Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, procedendo à juntada do seguinte documento: 1.
Procuração Pública; ou Procuração Particular, devidamente assinada a rogo, na presença de duas testemunhas, nos moldes do artigo 595 do Código Civil, tendo em vista que a parte autora é pessoa analfabeta funcional.
Advirta-se a parte autora de que o descumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e artigo 76, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, certifique-se nos autos.
Caso a regularização seja realizada, voltem os autos conclusos para análise do ato inicial.
No caso de inércia, remetam-se os autos à fila de sentença. -
19/08/2025 17:01
Publicado ato_publicado em data.
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19/08/2025 13:29
Despacho de Mero Expediente
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07/08/2025 09:43
Conclusos para decisão
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30/07/2025 16:32
Juntada de Mandado
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30/07/2025 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2025 23:32
Juntada de Outros documentos
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26/07/2025 23:32
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 23:31
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 17:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700208-17.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo da Silva - Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por José Paulo da Silva em face de Banco BMG S.A. ambos qualificados nos autos.
Em atenção à Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Nota Técnica nº 02/2023 do CIJETJAL - Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, DETERMINO a lavratura de auto de verificação e constatação, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça quando da intimação pessoal da parte autora, para esclarecer: se ela contratou o advogado(a) que assina a inicial, bem como se assinou a procuração constante do processo e se tem conhecimento sobre o seu conteúdo/finalidade.
Por fim, deverá a Secretaria certificar se há outros processos em trâmite nesta Comarca nos quais figure como parte a mesma parte autora, especificando os números dos feitos, caso existam.
Após, venham-me os autos conclusos para análise.
Expedientes necessários.
Cajueiro(AL), data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
13/05/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
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13/05/2025 09:43
Despacho de Mero Expediente
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06/05/2025 10:37
Conclusos para despacho
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06/05/2025 10:37
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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