01/07/2025 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 03:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA ANDREZA DE L.

VASCONCELOS LYRA (OAB 30619/PE), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JEIMISON JOSÉ NERI DE LYRA (OAB 27340/PE) - Processo 0700698-37.2024.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: B1Manoel Farias do CarmoB0 - REQUERIDO: B1Verde Ambiental Alagoas S.a.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a ilegalidade das cobranças referentes à economia comercial no período de agosto de 2023 até a presente data; b) DETERMINAR à ré que proceda à retificação das faturas, excluindo definitivamente a cobrança da economia comercial; c) CONDENAR a ré à restituição simples dos valores pagos pelo autor a título de economia comercial, a serem apurados em liquidação de sentença; d) CONFIRMAR parcialmente a liminar deferida para determinar a suspensão definitiva das cobranças referentes à economia comercial e a abstenção de negativação do nome do autor por tais débitos.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Se a parte interpuser recurso inominado, o Cartório Judicial deverá intimar a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias e, após isso, remeter os autos para a Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Repita-se, independente de novo ato do juiz, o cartório deverá promover o andamento do feito por meio de ato ordinatório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
27/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:59

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 08:16

Conclusos para julgamento
10/02/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Andreza de L.

Vasconcelos Lyra (OAB 30619/PE), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Jeimison José Neri de Lyra (OAB 27340/PE) Processo 0700698-37.2024.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Manoel Farias do Carmo - Requerido: Verde Ambiental Alagoas S.a. - 1.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. 2.

Caso alguma delas requeira a produção de provas, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para despacho". 3.

Caso informem que não possuem outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para sentença".
08/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 12:00:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
02/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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