27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guylherme Eduardo Filgueira Oliveira Gurgel (OAB 49033/PE) Processo 0700122-85.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Felipe Rodrigues dos Santos - Considerando a petição de págs. 108/109, EXPEÇA-SE carta precatória à Comarca de Maceió, com a finalidade de acompanhar o cumprimento das obrigações determinadas em sentença de págs. 100/101.

ALTERE-SE a situação destes autos para suspenso.

NOTIFIQUE-SE o acusado, por meio do seu advogado, desta decisão.

Providências pela Secretaria.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guylherme Eduardo Filgueira Oliveira Gurgel (OAB 49033/PE) Processo 0700122-85.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Felipe Rodrigues dos Santos - "Dispensado o relatório (art. 81, §3º, da Lei n. 9.099/95).

Nos termos do art. 89, § 1º da lei 9.099/95, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a suspensão condicional do processo, parte integrante desta decisão, para o efeito de suspender condicionalmente o feito pelo período de 02 (dois) anos, submetendo o beneficiário FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS às condições expostas acima, sem adentrar no mérito da culpa e sem importar reincidência, nem antecedentes criminais.

Fica ciente o beneficiário das hipóteses ensejadoras da revogação do presente benefício (§3º e 4º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95).

Após o cumprimento da medida, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Sem custas.

Publicada em audiência.

Saem os presentes intimados.

Cumpra-se".
21/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:46

Expedição de Ofício.
18/01/2025 15:33

Juntada de Mandado
18/01/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 08:50

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guylherme Eduardo Filgueira Oliveira Gurgel (OAB 49033/PE) Processo 0700122-85.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Felipe Rodrigues dos Santos - DESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2024, às 12h.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, se houver.

Providências pela Secretaria.
08/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
28/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:37

Expedição de Ofício.
30/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/09/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/04/2024 07:55

INCONSISTENTE
01/04/2024 07:55

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/03/2024 08:34

Expedição de Certidão.
31/03/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
30/03/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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