28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FARRAH LEMOS RIBEIRO LIMA (OAB 8286/AL), ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL), ADV: KENIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 18907/AL), ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL) - Processo 0714009-12.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTORA: B1Juciele Nayara dos Santos BarrosB0 - RÉU: B1Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de ArapiracaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial.
27/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FARRAH LEMOS RIBEIRO LIMA (OAB 8286/AL), ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL), ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL) - Processo 0714009-12.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTORA: B1Juciele Nayara dos Santos BarrosB0 - RÉU: B1Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de ArapiracaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:46

Juntada de Mandado
02/06/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 03:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Pinheiro dos Santos (OAB 18908/AL), José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0714009-12.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juciele Nayara dos Santos Barros - Pelo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em relação ao Município de Arapiraca, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva.

Ademais, determino a inclusão da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Arapiraca no feito.

Cite-se o réu Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito do Município de Arapiraca para apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

Desnecessária qualquer intimação ao Ministério Público, haja vista o desinteresse em intervir no feito (fls. 62/66).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:10

Decisão Proferida
17/10/2024 04:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:40

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:50

Republicado ato_publicado em 03/06/2024.
07/05/2024 00:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:15

Despacho de Mero Expediente
29/11/2023 07:05

Conclusos para despacho
29/11/2023 07:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:18

Expedição de Carta.
29/09/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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