20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0701911-94.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTOR: B1José Pinheiro da SilvaB0 - RÉU: B1Associacão dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen)B0 - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e altere-se a situação processual para "Em Andamento" (artigo 221, § 2º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas), caso tais providências ainda não tenham sido tomadas.

Intime-se a parte executada na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil ou, caso já transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do § 4º do mesmo dispositivo, para efetuar o pagamento do valor devido acrescido de custas, se houver (artigo 523 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada um no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, bem como o número do CPF ou CNPJ da parte executada, vindo os autos conclusos para verificação da existência de dinheiro depositado em contas bancárias (artigo 835, I, do Código de Processo Civil).

Não encontrados valores suficientes para a garantia do cumprimento de sentença, proceda-se à pesquisa da existência de veículos registrado em nome da parte executada.

Não encontrados veículos suficientes para a garantia do cumprimento de sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quantos bastem para a satisfação do débito.

Não encontrados bens, manifeste-se a parte exequente, vindo conclusos na sequência.

Havendo requerimento, fica desde já deferido o protesto do título executivo judicial, devendo o Cartório observar as disposições do artigo 517, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
19/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:26

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 09:16

Evolução da Classe Processual
13/05/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701911-94.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pinheiro da Silva - Réu: Associacão dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen) - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, corrigir o cálculo apresentado, observando o acima exposto.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial.
12/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:08

Determinada Requisição de Informações
26/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:09

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
05/12/2024 14:09

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 11:22

Recebimento de Processo no GECOF
05/12/2024 11:21

Análise de Custas Finais - GECOF
26/11/2024 13:30

Remessa à CJU - Custas
26/11/2024 13:30

Transitado em Julgado
30/10/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 09:38

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:16

Retificação de Prazo, devido feriado
04/08/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:06

Expedição de Carta.
18/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:12

Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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