22/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2025 04:50

Expedição de Certidão.
09/08/2025 04:49

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL) - Processo 0723339-39.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1Marcelo Jonatan Portela GomesB0 - Considerando as manifestações de fls. 69/70 e fls. 71/72, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas da União e do Município.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
04/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:10

Despacho de Mero Expediente
01/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:54

Expedição de Edital.
29/07/2025 11:48

Expedição de Carta.
29/07/2025 11:47

Expedição de Carta.
29/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL) Processo 0723339-39.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Marcelo Jonatan Portela Gomes - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3o do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:14

Decisão Proferida
14/05/2025 08:09

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 17:09

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/05/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:00

Declarada incompetência
12/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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